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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 11:07
Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde
A prisão preventiva dos empresários foi decretada no âmbito da Operação Fatura Exposta.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2018 - 15:47
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Furto Qualificado
Penal. Dosimetria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 14:44
Agravo de Instrumento. Complementação de aposentadoria
Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nºs 13.015/2014 e 13.105/2015.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 09:39
Quarta Turma afasta dano moral por falta de baixa em documento de veículo quitado
O simples atraso na baixa do gravame inserido no registro de veículo quitado não gera dano moral.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 10:42
Multa por quebra de fidelidade tem de ser proporcional mesmo antes de regulamentação da Anatel
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 10:43
Editora e entrevistador são condenados solidariamente por ofensas ao ex-presidente Collor
O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 16:37
STJ mantém decisão que negou pagamento de seguro por morte acidental após cirurgia
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 12:36
Centro de Progressão Penitenciária superlotado não poderá receber novos detentos
Juiz constatou condições inapropriadas na unidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:33
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
Inadequação da via eleita. Progressão de regime.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 09:28
Competência para julgamento de ações contra contrabando de jogos de azar depende da origem das máquinas
Se tiver algum componente estrangeiro, a competência é da justiça federal
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 15:56
Homem esquecido em presídio não consegue aumentar indenização por dano moral
O caso aconteceu em Sergipe. O estado, responsabilizado pela prisão indevida, foi condenado a indenizar o homem em R$ 50 mil por danos morais. O Tribunal de Justiça, entretanto, diminuiu o valor da indenização para R$ 40 mil
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 17:03
Família de menina que caiu na escola e foi submetida a cirurgia intracraniana será indenizada
Queda ocorreu durante aula de educação física
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:31
Origem de droga exige exame de provas e não pode ser avaliada em habeas corpus
O habeas corpus não é o meio processual adequado para discutir eventual origem externa de droga apreendida no Brasil, o que determinaria a competência da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 10:28
2ª Turma: busca e apreensão sem mandado judicial é possível em flagrante de crime permanente
No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 17:04
ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores
“A autorização para a participação de menores em manifestações artísticas não possui natureza trabalhista, mas eminentemente civil, ligada à proteção integral da criança e adolescente. No âmbito da Justiça comum, os magistrados estaduais têm amplas condições de realizar uma avaliação holística da situação do menor, voltado para a sua proteção integral”, ressalta a associação
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 14:50
Concedida liminar para pagamento dos servidores públicos do RS
O mandado de segurança foi proposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, diante do possível parcelamento dos salários dos servidores estaduais
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 09:41
Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro
O lavrador foi condenado a um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, tendo a pena sido convertida em pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 12:53
BMW não indenizará por acidente ocorrido no ano em que cinto se tornou obrigatório
STJ negou o pedido de indenização do proprietário de um veículo da marca BMW envolvido em acidente em 1998
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 13:45
Servidores dos tribunais ou conselhos de contas são impedidos de exercer a advocacia
O impedimento de atuar como advogado é decorrente do exercício de cargo público
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:23
Julgamento fatiado da lide... breves considerações
O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.
